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Cotas para mulheres na política… Tem que ser para valer!

Todas nós ficamos chocadas ao assistir pela TV aos resultados das urnas, em todo país, com tão poucas candidatas mulheres sendo eleitas, mesmo depois de tantos apelos inclusive do TSE para que a eleitora mulher busque ser melhor representada, quando é absoluta maioria na população e expressiva minoria nas câmaras e assembleias. Mas o choque se deve não à continuidade dessa realidade, e sim, ao “misterioso” número de candidatas a vereadoras nas eleições deste ano que obtiveram “ZERO” voto na apuração.

Incrível que nem mesmo a própria candidata tivesse votado em si própria. Mas isso tem explicação: muitos partidos inscreveram “candidatas laranjas” – aquelas “só para constar” e fechar a conta necessária das cotas estipuladas pela justiça eleitoral! A Dra. Luiza Eluf, nos explica melhor essa triste realidade…

“As eleições municipais desse ano mostraram um eleitorado indignado e revoltado com relação aos políticos e à política.

O problema dos brasileiros é que, como resposta ao descontentamento, sempre escolhem o caminho errado. Deixar de votar não resolve nada e ajuda a perpetuar as falhas que geram tanta insatisfação, permitindo que candidatos inadequados sejam novamente eleitos. Ficou comprovado que a população, de alta ou de baixa renda, reage de forma ineficaz ao próprio descontentamento. E pior do que negar o sufrágio é destilar a raiva clamando pela volta da ditadura militar. Podemos considerar que a ignorância política supera qualquer outro tipo de desconhecimento em nosso país.

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Por outro lado, nossos legisladores, ao fazerem uma reforma política açodada no último ano, talvez no intuito de dar uma resposta aos movimentos populares que encheram as ruas das cidades recentemente e que foram responsabilizados pelo sucesso do impeachment, conseguiram criar regras que, aparentemente, se destinavam apenas a manter tudo como dantes. Ou seja: tempo de campanha exíguo e insuficiente para divulgar candidaturas de pessoas ainda não eleitas: propaganda partidária no Rádio e TV, no horário político, totalmente fracionada em várias chamadas dispersas e rápidas, durante o dia todo, de modo a pegar os eleitores no susto sem lhes dar tempo para se concentrar no assunto que estava sendo veiculado. Isso, sem falar no encurtamento do período oficial de campanha.
Por fim, impossível não mencionar o vexame inacreditável imposto às candidaturas femininas em todo o país.

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Nossa legislação prevê cota obrigatória de 30% para mulheres nas listas dos partidos. Se a cota não é cumprida, o partido é punido. O resultado disso é que 14,5 mil candidatas a vereadora em todo o Brasil não receberam nenhum voto! Zero voto significa que nem elas votaram nelas mesmas. Esse dado foi colhido por um levantamento da TV Globo, em parceria com a agência de dados Gênero e Número e com base em informações do Tribunal Superior Eleitoral. Com relação aos homens, apenas 1.704 tiveram zero voto. Os dados demonstram claramente que um número significativo de candidatas são colocadas no pleito apenas para cumprir a porcentagem prevista em Lei, o que desvirtua completamente a finalidade para a qual as cotas foram criadas.

O mencionado resultado não pode passar em branco. É evidente que a participação das mulheres na política é muito importante para o desenvolvimento social, econômico e político do país. Zombar da Lei dessa maneira merece que uma providência seja tomada. E só há uma medida possível para resolver o problema: as cotas de 30% devem ser instituídas nas Casas Legislativas, a saber, nas Câmaras Municipais, nas Assembléias Legislativas dos Estados, na Câmara Federal e no Senado. As mulheres representam mais da metade da população.

Sabemos que nova reforma político-eleitoral está sendo gestada no Congresso. Discute-se o voto distrital e o voto em lista fechada do partido, dentre outros temas. Seja qual for a próxima novidade, esperamos que venha para o bem do país e não para o bem de quem escreve a Lei. Importante, também, que sejam dadas reais oportunidades para as mulheres, garantindo-lhes não apenas um lugar no rol de candidatos, mas um lugar respeitável no Poder.

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Desta forma, uma mulher candidata terá chances reais de se eleger, sem a necessidade de escárnio legal e sem risco de exploração moral e cívica da população feminina.”

Luiza Nagib Eluf é Advogada. É Ex-Procuradora de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Ex-Secretária Nacional dos Direitos da Cidadania e Ex-Subprefeita da Lapa. É autora de sete livros, dentre os quais “A paixão no banco dos réus”, sobre crimes passionais.

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